NAFTA and the Energy Charter Treaty - resenha crítica

Sobre o microbook

O Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) e do Tratado da Carta da Energia (TCE) são os primeiros grandes tratados multilaterais para impor obrigações aos governos em matéria de protecção e tratamento de investimentos estrangeiros. Estas obrigações são aplicáveis ​​por empresas privadas. NAFTA ea ECT analisa a eficácia das regras de investimento desses tratados e analisa os mecanismos adotados para melhorar a conformidade e para facilitar a implementação e cumprimento das regras e regulamentos pertinentes. Cobertura deste trabalho inclui: uma análise conceitual do significado preciso e fundamentação teórica do cumprimento, implementação e eficácia; Uma análise das questões de efeito direto e responsabilidade direta internacional em termos da questão prática do impacto dos tratados sobre os regimes internos dos Estados; uma exploração das questões de transparência e monitoramento para alcançar reforçada cumprimento; e um olhar mais atento sobre um número de ligações-chave no andndash campo; entre as regras de investimento e ao funcionamento dos sistemas jurídicos e governamentais nacionais, entre o direito nacional e internacional, entre as diferentes disciplinas envolvidas (lei internacional, relações internacionais, política internacional e economia), e entre a transparência ea fiscalização do cumprimento. NAFTA ea ECT também oferece vários recursos úteis, incluindo os resultados de um inquérito por questionário distribuído aos principais intervenientes no domínio do investimento estrangeiro, que oferecem uma visão única sobre a percepção predominante da indústria para NAFTA ea ECT; e original disposições e estruturas destinadas a reforçar a eficácia das regras de investimento sugerido. As questões instigantes sondado e conclusões ea abordagem interdisciplinar e comparativo levado fazer NAFTA ea ECT um novo recurso atraente para os acadêmicos, políticos e outros interessados ​​na eficácia dos acordos internacionais de investimento e as ferramentas utilizadas na sua implementação e execução.

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